Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site mdmilha.com.br e dos produtos educacionais oferecidos pelo MD Milhas. Ao usar este site ou contratar um dos nossos produtos, você concorda com os termos abaixo.

1. Sobre o MD Milhas

O MD Milhas é uma marca de educação e mentoria sobre pontos, milhas, cartões de crédito e viagens, conduzida por Vinícius César Ferreira. O conteúdo tem finalidade educacional e estratégica — não constitui consultoria financeira, jurídica ou de investimentos.

2. Produtos oferecidos

O MD Milhas comercializa: E-book Completo, Curso Digital, Mentoria em Grupo, Mentoria Individual, Mentoria Premium Personalizada, Gestão de Contas e a anuidade do Clube de Oportunidades MD Milhas (seção 8). As condições comerciais (preço, formato e parcelamento) de cada produto são as descritas na página de vendas no momento da compra.

3. Natureza do conteúdo e ausência de garantia de resultado

O MD Milhas ensina métodos e estratégias para uso de pontos, milhas e cartões de crédito. Não garantimos resultados financeiros específicos, valores de passagens, disponibilidade de assentos em programas de fidelidade ou aprovação de cartões — esses fatores dependem de terceiros (bancos, companhias aéreas e programas de fidelidade) fora do nosso controle.

4. Acesso e uso da Área do Aluno

Ao criar uma conta na Área do Aluno, você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com o seu login. O acesso a aulas e materiais é pessoal e vinculado ao produto adquirido — não deve ser compartilhado com terceiros.

5. Pagamentos e reembolso

Os pagamentos são processados pela plataforma de checkout indicada no momento da compra de cada produto. As condições de reembolso seguem a legislação brasileira aplicável (incluindo o direito de arrependimento em compras à distância, conforme o Código de Defesa do Consumidor) e as regras específicas informadas na página de vendas. Para o Clube de Oportunidades MD Milhas, valem também as condições da seção 8.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos produtos (textos, e-book, aulas, materiais e identidade visual) é de propriedade do MD Milhas e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização prévia.

7. Depoimentos

Os depoimentos publicados no site são enviados voluntariamente por alunos reais, mediante autorização explícita de publicação — nenhum depoimento é fabricado ou publicado sem consentimento.

8. Clube de Oportunidades MD Milhas

8.1 O que é. O Clube de Oportunidades MD Milhas ("Clube") é um grupo exclusivo de WhatsApp, administrado pelo MD Milhas, em que são compartilhadas oportunidades de milhas, pontos, transferências, cashback, cartões e benefícios, cada uma com a análise do MD Milhas. Também são compartilhadas emissões de passagens (oportunidades encontradas e validadas pelo MD Milhas) e hospedagens (cupons de desconto e promoções que valem a pena, quando surgem); a frequência e a quantidade dessas oportunidades variam e não são garantidas.

8.2 Natureza do conteúdo. O conteúdo é informativo e educativo (seção 3). O MD Milhas não garante economia, disponibilidade, manutenção de preços, condições ou prazos das oportunidades compartilhadas, que dependem de cada programa de fidelidade, companhia, banco ou fornecedor e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento. A decisão de aproveitar qualquer oportunidade é exclusiva do participante.

8.3 Acesso gratuito inicial. Quem adquire qualquer produto do MD Milhas, com o pagamento efetivamente aprovado, recebe 3 (três) meses gratuitos de acesso ao Clube, contados em meses-calendário a partir da data de aprovação do pagamento, em horário de Brasília, com acesso válido até o fim do último dia do período. Quem adquire a Mentoria Premium, com o pagamento efetivamente aprovado, recebe 6 (seis) meses gratuitos, em vez de 3 (três), contados da mesma forma; esse período não se soma ao acesso que a pessoa já tinha, valendo o vencimento mais distante, e é concedido em cada compra aprovada da Mentoria Premium. O benefício de 3 (três) meses é concedido uma única vez, na primeira compra elegível aprovada, e não se acumula com compras posteriores. Pagamentos pendentes, recusados, cancelados, estornados ou de teste não geram o benefício. A concessão é automática apenas para compras aprovadas a partir da implantação do Clube; para compras anteriores, a concessão é analisada pelo MD Milhas.

8.4 Anuidade. A permanência no Clube depois do período gratuito, ou a entrada direta, depende da contratação da anuidade de R$ 149,90 por 12 meses de acesso, em pagamento único pelo Mercado Pago, com possibilidade de parcelamento no cartão de crédito, com os juros por conta do comprador, conforme as condições apresentadas na hora do pagamento. Não há cobrança recorrente nem renovação automática: a renovação é feita por um novo pagamento. Se feita antes do vencimento, os 12 meses são acrescentados à data de vencimento vigente; se feita depois, a nova vigência começa na data de aprovação do pagamento.

8.5 Direito de arrependimento e reembolso. A contratação da anuidade, por ser feita à distância, segue o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contados da data da compra, com a devolução do valor pago; para exercê-lo, fale com o MD Milhas pelo WhatsApp oficial. O período gratuito não envolve pagamento e, por isso, não gera reembolso; a compra do produto que originou o benefício segue as regras da seção 5. Em caso de estorno, devolução ou contestação do pagamento, o MD Milhas analisa o caso e pode encerrar o acesso.

8.6 Funcionamento do grupo. O acesso é pessoal e intransferível. O MD Milhas adiciona e remove os participantes manualmente e, ao fim do período de acesso, a pessoa pode ser removida do grupo. No grupo, somente o MD Milhas envia mensagens; as dúvidas são atendidas no privado, pelo WhatsApp oficial do MD Milhas, para não tumultuar o grupo. É proibido compartilhar o convite do grupo ou o conteúdo exclusivo com quem não é participante e divulgar ou vender produtos e serviços de terceiros aos participantes. O descumprimento pode levar à remoção do grupo, respeitados os direitos previstos em lei.

8.7 Dados. Para identificar o participante e administrar o acesso, o MD Milhas usa o e-mail da compra e o número de WhatsApp informado pela própria pessoa, conforme a Política de Privacidade (seção 8).

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo WhatsApp oficial: +55 37 3180-0942.

Este documento é um modelo inicial, alinhado à operação atual do MD Milhas. Recomendamos revisão por um profissional jurídico à medida que a operação for formalizada (CNPJ, contratos de checkout, etc.).

Veja também a Política de Privacidade (a seção 5 trata de cookies e analytics).

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